15/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0823945-72.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO QUINTILHANO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS RECEBO os embargos de declaração, já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:04

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 17:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 17:05

Recebidos os autos
30/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
03/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:01

Desentranhado o documento
22/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:07

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:54

Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
12/03/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853648-48.2023.8.19.0001

Livia de Paula Garcia Braga

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Roberto Veloso de Aquino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0804386-53.2024.8.19.0209

Condominio do Centro Empresarial Barrash...

Solar Rio Participacoes LTDA

Advogado: Eduardo Pereira de Alvarenga Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0801141-33.2025.8.19.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Tayna Santos de Oliveira

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2025 04:13

Exibir Processo

Processo nº 0801508-94.2025.8.19.0024

Marcelly Cristina Cerqueira Oliveira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alexandre Ruckert Braga Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 3015414-96.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Cap Consultoria Alternativa de Projetos ...

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo