25/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCIO DANIEL PRADO LOPES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO GAMBOA LONGUI em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS BARBOSA em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0883277-96.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LATIFE RÉU: C.

D.

A.

P., J.

P.

D.

A.

P.

O art. 334 do CPC não torna obrigatória a audiência de conciliação ou de mediação.

A interpretação que melhor se amolda à Constituição Federal é aquela em que a possibilidade de autocomposição deverá ser analisada no caso concreto, pelo magistrado.

Dessa forma, o primeiro ato processual após o deferimento da petição inicial será efetivamente o de citação como chamamento à integração da relação processual, permitindo ao réu, desde logo, a apresentação de defesa, em prestígio, inclusive, ao contraditório efetivo.

Impor às partes uma audiência de conciliação que possui exclusivamente esse objetivo, sendo que a prática ensina que o percentual de acordos é pequeno e em casos semelhantes ao discutido nestes autos, pode-se afirmar que inexiste qualquer possibilidade de composição amigável, é ofender à duração razoável do processo, aumentado o prazo de resposta em meses, regurgitando o conflito de interesses.

A imposição genérica e aleatória da audiência de conciliação fere os princípios constitucionais da duração razoável do processo, do contraditório efetivo e da isonomia.

Nestes termos, conste do mandado que a parte ré deverá apresentar sua resposta no prazo de quinze dias, que serão contados nos termos do art. 231 do CPC.

Cite(m)-se para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III do CPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Titular
10/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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