22/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0917042-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIS EDUARDO OLIVEIRA LOPES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
08/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 09:35

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 09:35

Recebidos os autos
22/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0917042-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIS EDUARDO OLIVEIRA LOPES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
11/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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