21/08/2025 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0802172-70.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO TADEU DIAS SAO ROQUE RÉU: LCT PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA 1- Ante a análise da peça exordial e dos documentos apresentados, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porquanto comprovado que a parte demandante faz jus ao benefício, consoante o que preconiza o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

Anote-se onde couber. 2- Trata-se de ação indenizatória proposta por THIAGO TADEU DIAS SAO ROQUEem face de LCT PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA, sustentando, em síntese, que teve seu acesso bloqueado indevidamente à plataforma.

Não havendo pedido de tutela antecipada, passo a decidir sobre a designação ou não da audiência conciliatória.

Considerando o que dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja de interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, em observância aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

Para tanto, deverá a parte ré manifestar-se, de forma expressa, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

CITE-SE a parte ré, via eletrônica/postal, com as advertências legais, inclusive acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
08/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO TADEU DIAS SAO ROQUE - CPF: *45.***.*52-63 (AUTOR).
04/07/2025 06:38

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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