20/02/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 08:43

Baixa Definitiva
19/02/2025 15:22

Expedição de Alvará.
17/02/2025 14:29

Juntada de petição
12/02/2025 13:28

Juntada de petição
07/02/2025 14:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/02/2025 02:20

Decorrido prazo de EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:03

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS ABREU SILVA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861676-54.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZINHA DE JESUS ABREU SILVA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 22:45

Conclusos para julgamento
12/11/2024 22:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 22:45

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 22:45

Recebidos os autos
02/10/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
02/10/2024 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/10/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 11:29

Expedição de Mandado.
13/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820135-25.2024.8.19.0205

Cerealista Cobranca Mercantil LTDA

Mercado Sorriso Carioca LTDA

Advogado: Daniela Nalio Sigliano Nico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0804706-15.2022.8.19.0067

Em Segredo de Justica

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0836495-85.2023.8.19.0038

Catia Valeria Alves de Oliveira

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2023 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0815773-07.2024.8.19.0002

Angela Maria Pinto Reis

Decolar. com LTDA.

Advogado: Bruna Cupolillo Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0046019-37.2020.8.19.0203

Jonathan Pereira dos Santos

Banco Itau S/A

Advogado: Jose Armando da Gloria Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2022 00:00

Exibir Processo