02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 06:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0806822-72.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA, MARIA ELISA DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO PEREIRA, ISADORA ALMEIDA PEREIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 14 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:36

Juntada de petição
14/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0806822-72.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA, MARIA ELISA DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO PEREIRA, ISADORA ALMEIDA PEREIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 6 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
06/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 12:40

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 12:40

Recebidos os autos
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
05/08/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:13

Juntada de petição
23/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0806822-72.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA, MARIA ELISA DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO PEREIRA, ISADORA ALMEIDA PEREIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 9 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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