TJRJ - 0959779-47.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 0959779-47.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: ANA CLARA ALEXSANDRA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE BAROLLI BRITO (OAB RJ154794)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES DA ROCHA (OAB RJ171968)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (OAB RJ148712) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do ente público, uma vez que o art. 95, do CPC determina que a perícia será rateada entre as partes quando for determinada de ofício. Assim sendo, venha o depósito judicial do valor correspondente a 50% dos honorários periciais pelo ente público, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade (evento 32, DOC1). Reconsidero a decisão do evento 82, DOC1, somente quanto ao momento de expedição do competente mandado de pagamento, que deverá ser expedido após a entrega do referido laudo pericial. Intimem-se as partes para cumprimento. -
26/06/2025 12:47
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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26/06/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 12:47
Juntada de Petição de certidão de migração
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29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de ANA CLARA ALEXSANDRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
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26/05/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 00:51
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0959779-47.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLARA ALEXSANDRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Defiro.
Intimem-se as partes para depósito.
Com a comprovação, expeça-se o mandado de pagamento em favor da Perita com as cautelas de praxe.
Após, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias.
RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.
MIRELA ERBISTI Juiz Substituto -
12/05/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2025 15:37
Juntada de Petição de ciência
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10/05/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:30
Conclusos ao Juiz
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07/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 02:31
Decorrido prazo de ANA CLARA ALEXSANDRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 01:28
Decorrido prazo de ALEXANDRE BAROLLI BRITO em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 01:28
Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 10/12/2024 23:59.
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04/12/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 12:07
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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02/12/2024 12:07
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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02/12/2024 12:07
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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02/12/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
15 - agendamento de pericia no id 146918128 -
22/11/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:07
Decorrido prazo de ALEXANDRE BAROLLI BRITO em 03/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:22
Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 02/10/2024 23:59.
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30/09/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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08/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
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16/08/2024 01:16
Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 01:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE BAROLLI BRITO em 15/08/2024 23:59.
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15/08/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 09:09
Juntada de Petição de ciência
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25/07/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 11:45
Expedição de Informações.
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25/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 25/07/2024.
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25/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 12:49
Nomeado perito
-
23/07/2024 15:55
Conclusos ao Juiz
-
23/07/2024 15:55
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:26
Decorrido prazo de ALEXANDRE BAROLLI BRITO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:25
Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:25
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 14/05/2024 23:59.
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24/04/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
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27/02/2024 20:14
Juntada de Petição de contestação
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08/02/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 00:12
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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06/12/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 15:51
Conclusos ao Juiz
-
05/12/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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