10/09/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:42

Baixa Definitiva
27/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:11

Transitado em Julgado em 07/08/2025
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE QUEIROZ SOBRINHO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DA CONCEICAO DE QUEIROZ em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804683-63.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MINERVINO FERNANDES, JOSE PAULINO DE QUEIROZ SOBRINHO, ADRIANA MARIA DA CONCEICAO DE QUEIROZ EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo123 VIAGENS E TURISMO LTDA,no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, junto a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, o que inviabiliza a constrição de bens.

Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 25/2024) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Certificados o trânsito, cumprida a expedição decertidão de crédito em favor do exequente, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.

Int.

Levante-se eventuais penhoras.

P.I.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:57

Processo Desarquivado
13/03/2025 18:42

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 11:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE QUEIROZ SOBRINHO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:53

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE QUEIROZ SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DA CONCEICAO DE QUEIROZ em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:40

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/10/2024 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE QUEIROZ SOBRINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DA CONCEICAO DE QUEIROZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE QUEIROZ SOBRINHO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DA CONCEICAO DE QUEIROZ em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DE QUEIROZ SOBRINHO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DA CONCEICAO DE QUEIROZ em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/04/2024 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2024 23:27

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 23:27

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2024 23:27

Recebidos os autos
19/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
19/03/2024 16:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 16:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/03/2024 16:14

Juntada de Ata da Audiência
08/03/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 16:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/02/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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