01/07/2025 10:43

Baixa Definitiva
05/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025 09:59

Inclusão em pauta
22/05/2025 19:04

Conclusão
22/05/2025 19:03

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0891485-06.2024.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VII JUI ESP CIV Ação: 0891485-06.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00038123 RECTE: FERNANDO BRAZ GARCIA RECTE: FLAVIA ASSIS DE CARVALHO ADVOGADO: ESTER D'ARC SILVEIRA OAB/RJ-216824 ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA OAB/RJ-149097 RECORRIDO: ESPACO CRIA EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO OAB/RJ-105259 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 12:36

Inclusão em pauta
31/03/2025 09:32

Conclusão
31/03/2025 09:29

Distribuição
31/03/2025 09:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801253-47.2024.8.19.0065

Cetic Centro Educacional Tia Conceicao L...

Wallace Soares Pinto Dutra

Advogado: Queila Cristina de Andrade Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0816850-53.2024.8.19.0066

Jacob Tolentino de Oliveira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Thais Leal Melett Brum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0806207-84.2022.8.19.0202

Dp Junto a 2. Vara Civel de Madureira ( ...

Jorge Luiz Figueira Candido

Advogado: Rodrigo de Oliveira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0891164-68.2024.8.19.0001

Pedro de Alencar Leao Martins

Ivan Lopes Moreira

Advogado: Sabrina Lazarine Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0948507-22.2024.8.19.0001

Thalia Taiana Nunes da Silva

Torre e Cia Supermercados S/A

Advogado: Jose Carlos da Silva Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 10:52

Exibir Processo