TJRJ - 0803157-36.2025.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional 5 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2025 01:39
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 01/08/2025 23:59.
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08/08/2025 15:49
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2025 10:46
Juntada de citação
-
29/07/2025 10:43
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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13/07/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0803157-36.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DA CONCEICAO PEREIRA RÉU: L S ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Recebo a emenda de index. 199134226.
Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC.
Sabe-se que a observância do contraditório é regra por expressa determinação de norma constitucional, motivo pelo qual, evitando-se nulidade, reputo imprescindível a prévia oitiva da parte ré.
INDEFIRO o pedido liminar.
Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.
TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.
RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.
SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto -
10/07/2025 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 07:14
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 07:14
Outras Decisões
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18/06/2025 12:57
Conclusos ao Juiz
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17/06/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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08/06/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
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08/06/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
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08/06/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 02:24
Publicado Intimação em 25/02/2025.
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25/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:23
Outras Decisões
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20/02/2025 06:17
Conclusos para decisão
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19/02/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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