18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
10/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo:0805339-95.2025.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE DE SOUZA NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO O acesso à justiça é direito assegurado pela Constituição Federal e art. 98 a 102 do CPC.

Pelos documentos dos autos não se pode afirmar que o impugnado possui condições financeiras que lhe permitam arcar com as despesas judiciais.

Desta forma, considerando a presunção legal de veracidade quanto as afirmações do impugnado e que o impugnante não fez prova do alegado, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.

As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Defiro a prova documental suplementar pelas partes a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.

Com a juntada dê-se vista a parte adversa.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 10 dias se tem outras provas a produzir.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO,25 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MRA
25/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0805339-95.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE DE SOUZA NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ATO ORDINATÓRIO Digam as partes, no prazo de cinco dias, se pretendem a produção de novas provas, devendo especificar e justificar a pertinência de cada uma delas.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

VANESSA DE SOUZA DA SILVA DA CRUZ - Servidor Geral
09/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 01:28

Conclusos para decisão
11/04/2025 01:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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