28/08/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/07/2025 00:00

Intimação

Defiro SISBAJUD, RENAJUD e inserção do nome da parte executada nos órgãos restritivos de crédito, atento ao princípio da efetividade jurisdicional, visto que, em caso de inexistência de bens para suprir o débito executado, esta será a ordem de preferência de penhora deferida pelo juízo.

Caso todas diligências apontem pela inexistência de bens penhoráveis, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão de um ano previsto no art. 40 da Lei n° 6.830/80, ou seja, independentemente de intimação, consoante Tema n° 566 do STJ (Recurso Especial n° 1.340.553/RS).

Configurada a hipótese acima, suspendo a execução, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80 e determino o arquivamento definitivo, sem baixa, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ nº 36/2020.

Intime-se a parte exequente
04/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:13

Juntada de documento
15/05/2025 15:07

Juntada de documento
12/02/2025 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 13:13

Conclusão
21/08/2024 01:54

Documento
09/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:33

Expedição de documento
12/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:44

Conclusão
18/08/2023 20:56

Redistribuição
29/05/2023 13:57

Remessa
22/05/2023 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2023 14:06

Conclusão
22/05/2023 13:59

Expedição de documento
23/01/2023 17:08

Conclusão
23/01/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:23

Juntada de petição
22/06/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 15:07

Conclusão
20/06/2022 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2022 16:50

Documento
26/01/2022 09:34

Expedição de documento
22/11/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 12:03

Conclusão
27/04/2021 12:03

Outras Decisões
26/03/2021 15:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0063482-21.2017.8.19.0001

Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Jane...

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Leonardo da Silva Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3014607-76.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Tcg Tecnica Controles e Gerencia S A

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0867561-29.2025.8.19.0001

Joanaci Dias

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Vanicy Silva Lima Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0802475-89.2022.8.19.0204

Aluizio de Moraes Feijo

Carlos Antonio de Souza Feijo

Advogado: Katia Graneiro Seixas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0960527-45.2024.8.19.0001

Andreia Franca de Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2024 14:32

Exibir Processo