20/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
20/08/2025 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2025 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/08/2025 16:50

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 16:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/08/2025 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/07/2025 15:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0813308-46.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II) À vista do Ato Executivo TJ nº 81/2025, que suspendeu o envio de processos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 até posterior deliberação, aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
18/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0813308-46.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Intime-se a Autora para regularizar sua representação processual, ciente de que a opção pela assinatura eletrônica da procuração exigirá que seja qualificada, isto é, oriunda, exclusivamente, de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, única reconhecida no Processo Judicial Eletrônico.

A propósito, optando pela realização de assinatura eletrônica da procuração, fica Autor advertido de que a assinatura eletrônica simples ou avançada promovida por meio de plataformas como Gov.br, OAB, ZapSign, ClickSign, DocuSignetc., cuja autenticidade demanda verificação em ambiente externo ao Processo Judicial Eletrônico(aplicação ou sítio eletrônico, ainda que público) é incompatível com a disciplina das Leis Federais nº11.419/06 e nº14.063/20.

Outrossim, deverá a Autora comprovar a residência mediante documento em seu nome e emitido, preferencialmente, por concessionária de serviço público, com expressa menção à data de expedição documento que não deverá ser anterior há três meses da propositura da ação.

Fixa-se o prazo de cinco dias para regularização, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil).

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:27

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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