TJRJ - 0813707-81.2025.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes 5 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 01:08
Publicado Intimação em 01/09/2025.
-
30/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
28/08/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 12:51
Conclusos ao Juiz
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31/07/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 01:24
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0813707-81.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE MACIEL TELES NUNES RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 1)Nos termos do verbete nº. 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias do seu último comprovante de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.
Em caso de isenção, junte-se certidão de não entrega da declaração, obtido no site da Receita Federal.
Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.
Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais. 2)Findo o prazo e voltem conclusos.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2025.
MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular -
15/07/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 21:13
Conclusos ao Juiz
-
14/07/2025 21:13
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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