19/09/2025 15:17

Juntada de petição
01/09/2025 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 14:43

Conclusão
27/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:32

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de embargos a Execução de título extrajudicial proposta por CARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PEREIRA em face de LUIZ CARLOS SILVA.

A inicial de fls. 3/23 veio instruída com os documentos de fls. 24 e ss.

Devidamente intimado, o embargado apresentou impugnação às fls. 81 e ss. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, na qual o Exequente ora embargado alega ser credor de título em face do embargante.

O contrato objeto da execução está VINCULADO A CONTRATO DE contrato de locação onde há DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI.

Assim, verifica-se que não preenche o título os requisitos previstos no artigo 586 do CPC, qual seja: certeza, liquidez e exigibilidade.

Em caso de dúvidas quanto a certeza ou a liquidez da obrigação, a via adequada para deduzir a pretensão de cobrança é a de conhecimento.

Nos termos do artigo 618, inciso I do CPC, portanto, é nula a execução em tela, sendo inexigível o título em tela.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE EMBARGOS e julgo extinta a execução com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Anote-se o nome do advogado da demandada, para fins de publicação, nos termos requeridos na contestação.
29/05/2025 11:51

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 11:51

Conclusão
07/05/2025 13:59

Remessa
14/04/2025 10:05

Outras Decisões
14/04/2025 10:05

Conclusão
14/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:46

Juntada de petição
05/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:06

Conclusão
02/12/2024 18:17

Juntada de petição
18/11/2024 13:08

Juntada de petição
11/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:45

Conclusão
30/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:25

Conclusão
21/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:17

Redistribuição
18/06/2024 13:58

Remessa
18/06/2024 13:58

Juntada de documento
13/06/2024 11:28

Expedição de documento
13/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:33

Conclusão
06/06/2024 14:33

Declarada incompetência
01/05/2024 11:25

Conclusão
01/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:40

Juntada de petição
15/01/2024 13:09

Juntada de petição
14/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:07

Conclusão
01/12/2023 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 19:09

Juntada de petição
24/08/2023 16:18

Juntada de petição
21/08/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:15

Conclusão
08/08/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:06

Juntada de petição
31/03/2023 15:22

Juntada de petição
22/03/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:54

Conclusão
24/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 13:51

Juntada de petição
01/06/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:07

Apensamento
28/05/2022 21:19

Conclusão
28/05/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 21:13

Juntada de documento
25/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:38

Conclusão
13/05/2022 14:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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