21/07/2025 13:23

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 20:08

Baixa Definitiva
15/07/2025 20:08

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0804381-73.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FABRICIO DOS SANTOS MONTEIRO, CARLOS HENRIQUE SOARES BORBOREMA DA SILV TESTEMUNHA: OSVALDO EUCLIDES DE BRITO NETO, LEONARDO VIEIRA DE BRITO Considerando-se que o acusado foi absolvido em sede de Apelação, certifique o cartório se o mesmo foi posto em liberdade.

Ademais, recolha-se o mandado de prisão eventualmente ativo.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
11/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:19

Juntada de petição
11/07/2025 13:14

Juntada de petição
10/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:22

Processo Desarquivado
01/07/2025 15:59

Juntada de petição
01/07/2025 15:57

Juntada de petição
19/06/2025 20:15

Baixa Definitiva
19/06/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 20:15

Expedição de Certidão.
19/06/2025 20:12

Juntada de petição
04/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 17:02

Expedição de Ofício.
02/06/2025 19:37

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:14

Juntada de petição
30/04/2025 17:48

Expedição de Ofício.
16/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 12:41

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
13/04/2025 03:07

Recebidos os autos
13/04/2025 03:07

Juntada de Petição de termo de autuação
04/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/12/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS MONTEIRO em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:32

Juntada de petição
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:33

Juntada de guia de recolhimento
06/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 23:46

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 12:56

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:09

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 15:52

Expedição de Informações.
18/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
06/10/2024 22:31

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS MONTEIRO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:50

Desentranhado o documento
27/09/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de RAYANE HEGGENDORNE SILVA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:45

Juntada de petição
13/09/2024 12:34

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:11

Juntada de petição
11/09/2024 14:02

Expedição de Ofício.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES BORBOREMA DA SILV em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:12

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
19/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:54

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:59

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:21

Mantida a prisão preventida
07/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:17

Expedição de Informações.
30/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:14

Desentranhado o documento
19/07/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 11:48

Expedição de #Não preenchido#.
16/07/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 19:31

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:18

Desentranhado o documento
15/07/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 11:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:19

Mantida a prisão preventida
12/07/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:29

Expedição de Ofício.
07/06/2024 16:03

Expedição de Informações.
06/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE BRITO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:13

Expedição de Informações.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de OSVALDO EUCLIDES DE BRITO NETO em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:43

Juntada de Informações
26/04/2024 15:05

Juntada de petição
26/04/2024 14:57

Expedição de Ofício.
25/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2024 15:20 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/04/2024 17:25

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
07/04/2024 20:48

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:53

Mantida a prisão preventida
01/04/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 12:01

Juntada de Petição de ciência
28/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:25

Expedição de Ofício.
25/03/2024 12:37

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:36

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:27

Juntada de petição
20/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:44

Outras Decisões
18/03/2024 15:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/04/2024 15:20 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:36

Extinta a Punibilidade por morte do agente
13/03/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 14:08

Juntada de petição
04/03/2024 19:03

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:41

Juntada de petição
28/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:33

Juntada de petição
28/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES BORBOREMA DA SILV em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:10

Juntada de petição
26/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS MONTEIRO em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:19

Mantida a prisão preventida
21/02/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 11:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 08:15

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:11

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:10

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2024 16:03

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:46

Recebida a denúncia contra CARLOS HENRIQUE SOARES BORBOREMA DA SILV (FLAGRANTEADO)
30/01/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:02

Recebidos os autos
22/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital
20/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 11:05

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
20/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 11:05

Expedição de Mandado de Prisão.
20/01/2024 09:55

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:04

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:22

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
19/01/2024 15:54

Audiência Custódia realizada para 19/01/2024 13:15 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/01/2024 15:54

Juntada de Ata da Audiência
19/01/2024 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:53

Audiência Custódia designada para 19/01/2024 13:15 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/01/2024 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/01/2024 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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