29/08/2025 17:00

Juntada de petição
15/08/2025 16:43

Juntada de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Para fins de regularizar a sucessão processual do falecido autor e diante do requerimento de gratuidade formulado às fls. 650/656, deverão ser acostadas aos autos a Declaração de Hipossuficiência e as 3 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda de cada requerente, ou, na ausência de Declaração, documento similar extraído do site da Receita Federal com a informação de que não consta a Declaração naquela base de dados, participo que, nesta hipótese, a maneira mais célere de obter a documentação solicitada pelo juízo é através dos links abaixo transcritos: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp ou https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:37

Conclusão
23/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:57

Juntada de petição
06/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:50

Juntada de petição
21/02/2025 18:18

Juntada de petição
12/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:45

Outras Decisões
22/01/2025 12:45

Conclusão
14/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 14:18

Juntada de petição
23/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:05

Conclusão
22/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:02

Juntada de petição
18/07/2024 12:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:46

Conclusão
21/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:13

Juntada de petição
02/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/03/2024 11:30

Conclusão
16/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:01

Juntada de petição
27/10/2023 18:42

Juntada de petição
23/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:45

Juntada de petição
14/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:24

Petição
06/07/2023 18:17

Conclusão
06/07/2023 18:17

Outras Decisões
24/05/2023 17:00

Juntada de petição
23/05/2023 00:32

Juntada de petição
23/05/2023 00:32

Juntada de petição
24/04/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:23

Juntada de documento
11/01/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 12:51

Conclusão
15/12/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:17

Juntada de petição
25/10/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:59

Conclusão
23/09/2022 20:24

Conclusão
23/09/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:54

Juntada de petição
19/07/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:01

Juntada de documento
08/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 20:03

Conclusão
22/10/2021 12:40

Juntada de petição
21/10/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:43

Juntada de petição
22/09/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:06

Conclusão
11/08/2021 14:43

Juntada de petição
06/08/2021 13:13

Juntada de petição
06/08/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 22:40

Conclusão
09/07/2021 13:34

Juntada de documento
02/07/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 20:25

Conclusão
23/06/2020 11:44

Juntada de petição
26/05/2020 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 13:56

Juntada de petição
09/03/2020 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 16:47

Juntada de documento
19/11/2019 00:59

Documento
29/10/2019 12:09

Expedição de documento
22/10/2019 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2019 13:23

Expedição de documento
21/10/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 16:36

Conclusão
25/09/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 12:53

Conclusão
12/07/2019 15:18

Juntada de petição
12/06/2019 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 11:56

Conclusão
30/04/2019 12:15

Juntada de documento
25/02/2019 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2019 15:24

Documento
21/01/2019 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2019 16:19

Conclusão
15/01/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 11:45

Juntada de petição
10/10/2018 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 16:54

Juntada de petição
14/09/2018 16:13

Juntada de documento
27/08/2018 12:39

Expedição de documento
24/08/2018 13:57

Expedição de documento
07/08/2018 12:40

Conclusão
07/08/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 14:40

Juntada de petição
05/04/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 15:57

Juntada de petição
26/02/2018 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 12:10

Remessa
23/10/2017 13:15

Juntada de petição
23/10/2017 13:09

Juntada de documento
19/09/2017 14:23

Expedição de documento
19/09/2017 12:38

Expedição de documento
06/09/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 15:10

Conclusão
11/08/2017 12:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 16:33

Remessa
29/06/2017 17:22

Juntada de petição
08/02/2017 13:04

Entrega em carga/vista
30/11/2016 15:37

Juntada de documento
26/10/2016 15:35

Expedição de documento
25/10/2016 15:33

Expedição de documento
19/10/2016 14:07

Conclusão
19/10/2016 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2016 15:54

Juntada de petição
29/07/2016 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 18:04

Conclusão
29/07/2016 18:04

Publicado Despacho em 24/08/2016
22/07/2016 15:13

Remessa
12/07/2016 12:17

Juntada de petição
22/06/2016 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 14:23

Publicado Despacho em 27/06/2016
22/06/2016 14:23

Conclusão
03/05/2016 15:16

Juntada de petição
11/04/2016 16:41

Entrega em carga/vista
08/04/2016 17:11

Juntada de petição
07/04/2016 12:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 17:01

Processo Desarquivado
09/03/2016 15:03

Arquivado Definitivamente
08/03/2016 18:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 19:52

Conclusão
07/03/2016 19:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2016 19:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2015 13:36

Entrega em carga/vista
20/10/2015 20:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2015 20:10

Publicado Despacho em 23/10/2015
20/10/2015 20:10

Conclusão
24/09/2015 17:27

Remessa
18/09/2015 20:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 16:18

Juntada de documento
20/08/2015 16:28

Remessa
10/07/2015 11:41

Expedição de documento
08/07/2015 14:15

Expedição de documento
02/07/2015 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2015 20:31

Conclusão
26/06/2015 13:37

Juntada de petição
17/06/2015 17:27

Entrega em carga/vista
12/06/2015 14:38

Conclusão
12/06/2015 14:38

Publicado Despacho em 17/06/2015
12/06/2015 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2015 14:37

Juntada de petição
25/04/2012 15:41

Remessa
18/04/2012 15:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2012 11:38

Remessa
20/03/2012 18:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2012 18:28

Juntada de petição
02/03/2012 13:31

Remessa
24/02/2012 10:25

Publicado Decisão em 26/03/2012
24/02/2012 10:25

Conclusão
24/02/2012 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2011 13:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2011 15:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2011 15:06

Juntada de petição
13/10/2011 17:21

Juntada de petição
06/09/2011 14:25

Entrega em carga/vista
29/08/2011 19:20

Publicado Decisão em 02/09/2011
29/08/2011 19:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2011 19:20

Conclusão
25/08/2011 13:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2011 13:26

Juntada de petição
05/08/2011 14:35

Remessa
08/07/2011 16:53

Publicado Decisão em 07/10/2011
08/07/2011 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2011 16:53

Conclusão
08/07/2011 16:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2011 13:17

Conclusão
06/07/2011 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2011 14:56

Juntada de petição
28/03/2011 14:52

Conclusão
28/03/2011 14:52

Publicado Sentença em 31/03/2011
28/03/2011 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2011 18:01

Remessa
26/01/2011 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2011 13:16

Conclusão
14/10/2010 16:30

Juntada de petição
31/07/2009 17:20

Entrega em carga/vista
20/07/2009 10:18

Conclusão
20/07/2009 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2009 17:39

Juntada de documento
17/07/2009 17:39

Juntada de petição
15/04/2009 11:11

Remessa
27/03/2009 17:03

Documento
09/03/2009 17:28

Expedição de documento
04/03/2009 17:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2009 18:02

Conclusão
02/03/2009 18:02

Conclusão
20/02/2009 11:03

Expedição de documento
02/02/2009 11:32

Outras Decisões
02/02/2009 11:32

Conclusão
02/02/2009 11:32

Juntada de petição
21/01/2009 09:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2008 15:36

Publicado Decisão em 28/11/2008
21/10/2008 15:36

Outras Decisões
21/10/2008 15:36

Conclusão
21/10/2008 15:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2008 16:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2008

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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