08/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0809683-53.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA FERNANDES COUTO RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO 1 - ID 16708523:Mantenho a determinação constante do ID nº 138676290. 1.1 - Considerando que foi oportunizado à parte autora, em segunda e derradeira oportunidade (ID nº 165626592), comprovar sua hipossuficiência, e que, decorrido o prazo legal, os documentos exigidos não foram apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 1.2 - Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 2 - ID 173038820: Considerando o substabelecimento sem reserva de poderes, exclua-se a Dra.

Daniella VitoretiOliveirado polo ativo, procedendo-se à devida atualização dos registros no sistema.

CABO FRIO, 7 de julho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
08/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANA FERNANDES COUTO - CPF: *71.***.*31-03 (AUTOR).
03/06/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:43

Decorrido prazo de DANIELLA VITORETI OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de DANIELLA VITORETI OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:47

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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