14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 10º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0802862-60.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PIERRE RAMOS MAGNO 1- ID 201365050: Anote-se. 2- Recebo o recurso de ID 201365044 em face da presença dos requisitos objetivos e subjetivos. 3- Regularize-se a situação prisional do réu junto ao BNMP, caso necessário,bem como recolha-se eventual mandado de prisão pendente. 4- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, tendo em vista que a Defesa informou que deseja apresentar as razões recursais na Instância Superior, nos termos do artigo 600, §4ºdo CPP.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
09/07/2025 20:06

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:58

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PIERRE RAMOS MAGNO em 26/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:59

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:29

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:41

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:02

Juntada de petição
10/10/2024 17:01

Juntada de petição
10/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:53

Juntada de petição
23/07/2024 16:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2024 14:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/07/2024 16:04

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:20

Expedição de Ofício.
05/07/2024 18:46

Juntada de petição
05/07/2024 18:37

Juntada de petição
05/07/2024 16:54

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:17

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/07/2024 17:33

Outras Decisões
03/07/2024 16:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 14:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
03/07/2024 16:12

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/07/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
03/07/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ISRAEL GOMES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:30

Juntada de petição
14/06/2024 18:18

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 18:25

Juntada de petição
07/06/2024 16:53

Juntada de petição
06/06/2024 18:14

Juntada de petição
06/06/2024 18:14

Juntada de petição
06/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:07

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
06/06/2024 16:55

Revogada a Prisão
06/06/2024 16:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2024 14:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
06/06/2024 16:55

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2024 16:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 14:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
15/05/2024 16:48

Juntada de petição
10/05/2024 18:55

Juntada de petição
09/05/2024 18:46

Expedição de Ofício.
09/05/2024 13:56

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:42

Juntada de petição
08/05/2024 17:35

Juntada de petição
08/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 14:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
07/05/2024 18:21

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 16:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 14:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
26/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:13

Juntada de Petição de ciência
26/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:26

Mantida a prisão preventida
18/04/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 18:24

Expedição de Ofício.
12/04/2024 14:55

Juntada de petição
12/04/2024 12:14

Expedição de Ofício.
10/04/2024 18:47

Juntada de petição
10/04/2024 18:42

Juntada de petição
10/04/2024 17:14

Juntada de Petição de ciência
10/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:31

Outras Decisões
27/03/2024 13:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 14:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
26/03/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 00:08

Decorrido prazo de PIERRE RAMOS MAGNO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 15:48

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/02/2024 14:40

Recebida a denúncia contra PIERRE RAMOS MAGNO (FLAGRANTEADO)
08/02/2024 14:01

Juntada de petição
07/02/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:57

Recebidos os autos
31/01/2024 18:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
31/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/01/2024 15:07

Audiência Custódia realizada para 31/01/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
31/01/2024 15:07

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:54

Juntada de petição
30/01/2024 18:03

Audiência Custódia designada para 31/01/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
29/01/2024 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
29/01/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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