29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de RENATO DE ANDRADE MACEDO em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
13/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 17:01

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Defiro JG.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: 1) Se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, com base na cobrança ora questionada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais); Determino ainda que a parte autora deposite em Juízo, no prazo de 15 dias, o valor incontroverso tomando por base a média mensal de consumo dos últimos 6 meses anteriores de 236,5 kwh, desconsiderando os valores das faturas impugnadas nos autos, sob pena de revogação da tutela ora deferida.

Ressalto que a presente decisão se refere apenas às faturas questionadas nesses autos.

Cumpra-se com urgência, determinando ainda que todas as diligências sejam cumpridas por Oficiais de Justiça plantonistas e por meio eletrônico.

Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 18 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
21/11/2024 19:17

Expedição de Mandado.
21/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:08

Outras Decisões
14/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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