14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GERALDO em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0820379-60.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS PAULO GERALDO Advogado(s) do reclamante: MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) do reclamado: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ATO ORDINATÓRIO Cumpra-se o V.

Acórdão, devendo o autor efetuar o recolhimento das custas na forma da decisão ID 179313805.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

CAROLINE DA LUZ SOUZA
18/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:28

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS PAULO GERALDO - CPF: *25.***.*97-60 (AUTOR).
19/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 22:52

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0820379-60.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS PAULO GERALDO RÉU: CASAS BAHIA S/A A leitura da inicial deixa claro que a relação jurídica entre as partes é tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Por outro lado, o diploma legal citado é claro ao dispor que a competência em favor do consumidor é absoluta.

Assim verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o feito, porquanto o autor reside em – Guaratiba, rio de janeiro /RJ.

Assim, declino a competência para uma da varas cíveis da Regional de Campo Grande, dando-se baixa no distribuidor.

P.I.

BELFORD ROXO, 19 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
21/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:08

Outras Decisões
18/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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