05/02/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 18:42

Baixa Definitiva
05/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:38

Transitado em Julgado em 05/02/2025
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREA BRANDAO em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0816234-40.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO CORREA BRANDAO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de outubro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:58

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/10/2024 15:58

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 15:58

Recebidos os autos
02/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
02/10/2024 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/10/2024 14:39

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 17:18

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 17:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/06/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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