22/09/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 10:42

Baixa Definitiva
22/09/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:14

Juntada de petição
26/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 23:20

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Os juizados especiais são regidos pela Lei 9099/95, aplicando o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.

O citado diploma legal traz no seu artigo 53, parágrafo 4, que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Cabe salientar que, quando a parte faz a opção pelo Juizado especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege a sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.

Assim, não é possível o deferimento da apreensão de bens e documentos eis que incompatíveis com o procedimento dos juizados especiais e que não garantirão o pagamento da execução.

Indefiro a diligência requerida.

Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens de propriedade do executado, indicando seu paradeiro, tudo sob pena de extinção/baixa e arquivamento, sem prejuízo da expedição de certidão da dívida.
14/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 10:34

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 13:30

Expedição de Informações.
16/06/2025 13:56

Expedição de Informações.
16/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:32

Expedição de Mandado.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:25

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS MAX DA SILVA QUEIROZ em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 14:51

Expedição de Mandado.
18/10/2024 17:12

Expedição de termo/auto de penhora.
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS MAX DA SILVA QUEIROZ em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 14:53

Processo Reativado
10/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:53

Processo Desarquivado
27/08/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 10:32

Baixa Definitiva
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/08/2024 17:21

Homologada a Transação
09/08/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/08/2024 10:45

Juntada de Ata da Audiência
27/07/2024 19:55

Juntada de Petição de diligência
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS MAX DA SILVA QUEIROZ em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:37

Expedição de Mandado.
11/07/2024 00:04

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:42

Juntada de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:22

Juntada de petição
09/07/2024 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/07/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/07/2024 13:55

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2024 16:54

Juntada de petição
07/06/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/06/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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