31/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:28

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:19

Juntada de mandado
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de FABIO BERBAT NETTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:09

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802713-79.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO BERBAT NETTO EXECUTADO: EBAZAR COM BR LTDA, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA 1- Considerando o trânsito em julgado (index. 203458627 ) e os depósitos comprovados (indexes 205253384 e 206661734 ), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) E/OU da parte autora, conforme requerido (index 206907043 ), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 183060854, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:45

Outras Decisões
08/07/2025 09:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de FABIO BERBAT NETTO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 20:35

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 20:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2025 20:35

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 20:35

Recebidos os autos
14/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
14/05/2025 12:27

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/05/2025 12:27

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 13:36

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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