TJRJ - 0834091-41.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 17:01
Baixa Definitiva
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22/09/2025 17:01
Arquivado Definitivamente
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22/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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22/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 01:10
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0834091-41.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.
RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
14/07/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:44
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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08/07/2025 11:34
Conclusos ao Juiz
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07/07/2025 15:28
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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07/07/2025 15:28
Juntada de Projeto de sentença
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07/07/2025 15:28
Recebidos os autos
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02/06/2025 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
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07/03/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 10:50
Conclusos para despacho
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27/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:44
Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:44
Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES GUIDORIZZI em 05/12/2024 23:59.
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06/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 00:56
Decorrido prazo de ANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA em 12/08/2024 23:59.
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12/07/2024 18:51
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 17:39
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 00:33
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
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20/05/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 00:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024 23:59.
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10/05/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 16:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/03/2024 12:24
Conclusos ao Juiz
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24/03/2024 21:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2024 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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