07/08/2025 12:44

Juntada de documento
16/07/2025 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 15:36

Conclusão
16/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o executado devidamente citado não efetuou o pagamento, no prazo de 5 dias previsto pelo artigo 8º da Lei 6.830/80, foi efetuada a penhora online, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário. 2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD verificou-se a efetivação da medida com o bloqueio integral da quantia, a qual foi transferida para uma conta judicial a disposição do Juízo, conforme documento anexado aos autos. 3.Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT ( Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias.

Caso o executado se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 30 dias para a oposição de embargos começará a contar da publicação da presente decisão, nos termos do que dispõe o artigo 12 da Lei 6.830/80.

Se o executado não estiver representado por advogado nos autos, o prazo de 30 dias para o oferecimento de embargos do devedor começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito. 4.

Transcorrido o referido prazo sem a oposição de embargos do devedor, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, expeça-se GRERJ para o pagamento das despesas processuais 5.

Após, a vinculação da GRERJ aos autos, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município. 6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, providencie, o cartório, a abertura de conclusão e inclua-se o feito no local virtuaL AGSEP a fim de que seja proferida a sentença de pagamento, independentemente da situação da dívida perante o sistema da Dívida Ativa do Município, tendo em vista a quitação do crédito tributário com o bloqueio integral dos valores. 7.

Anote-se no lembrete do processo: Sisbajud integral.

Citação Positiva.

PF ou PJ.
30/06/2025 11:50

Juntada de petição
27/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 16:24

Conclusão
25/06/2025 14:30

Exclusão do Juízo 100% Digital
25/06/2025 14:24

Juntada de petição
24/06/2025 12:59

Juntada de documento
24/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:53

Documento
22/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:21

Conclusão
22/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 09:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/03/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 20:31

Conclusão
13/11/2020 00:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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