05/08/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:46

Trânsito em julgado
10/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas.

As Recuperandas e o Administrador Judicial manifestaram-se favoravelmente ao pedido formulado pelo autor/habilitante.

RELATADOS, DECIDO.

Os créditos do(s) habilitante(s) foram comprovados por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez.

Com efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e do Administrador Judicial, além de tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar a(s) inclusão(ões) do(s) nome(s) do(s) habilitante(s) no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pela Administração Judicial.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada.

Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito caso ainda não anotado.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
30/06/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 15:30

Conclusão
26/11/2024 11:55

Juntada de petição
04/04/2024 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:56

Juntada de petição
28/07/2023 22:05

Juntada de petição
10/07/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:48

Conclusão
21/10/2022 09:48

Juntada de petição
22/08/2022 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2022 14:49

Conclusão
10/08/2022 10:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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