13/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0802279-25.2024.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: REGINALDO GARCEZ DE OLIVEIRA PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL DECISÃO Diante do disposto no recente tema 1300 do STJ, referente ao julgamento REsp 2162223/PE, determinação a suspensão dos processos que versem lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, o que é o caso dos autos, SUSPENDO o processo até prolação da eventual decisão acerca do tema.

Segue trecho da decisão do Recurso Especial disposto acima: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspendar o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora." (RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1, MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data da publicação: 16 de dezembro de 2024).

Com a vinda da decisão, certifique-se o cartório e venham os autos conclusos para prosseguimento.

São Fidélis, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONÇA Juíza Titular
07/07/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300-STJ
02/07/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de REGINALDO GARCEZ DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
19/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINALDO GARCEZ DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*77-48 (AUTOR).
25/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
01/11/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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