27/07/2025 19:05

Conclusão
25/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:52

Juntada de petição
21/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:26

Juntada de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de exceção de pré-executividade, na qual a executada alega a ausência das condições da ação, face à suposta nulidade de representação da Exequente ; o excesso de execução e a prescrição do título.

Manifestação do excepto às fls. 597/601. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Não assiste razão à Excipiente.

No tocante à falta de pressupostos iniciais, verifica-se a procuração da Exequente para o seu Representante Legal às fls. 92/93, bem como procuração outorgada pela própria Exequente ao então advogado para representá-la nos autos às fls. 169 , e por fim, nova procuração do Representante Legal para o advogado ora atuante no feito, às fls. 486.

Por aí já se vê que não há mais lugar para a arguição de nulidade.

Quanto à alegação da prescrição, a própria executada afirma que o título foi constituído no dia 18/12/2012, previa o seu cumprimento em até 2 anos desta data, ou seja 18/12/2014, cuja prescrição quinquenal foi atingida em 18/12/2019.

Considerando que a distribuição ocorreu em 30/01/2019, não há que se falar em prescrição.

Por fim, quanto ao alegado excesso na execução, incabível discutir, por meio de exceção de pré-executividade tal questão, por não se tratar de matéria cognoscível de ofício e que dispensa dilação probatória.

Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Preclusas as vias impugnativas, ao Exequente para requerer o oportuno.

Decorridos dez dias, sem manifestação, arquivem-se (CPC/2015, artigo 921, inciso III).
06/06/2025 14:41

Conclusão
06/06/2025 14:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:24

Conclusão
10/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:47

Juntada de petição
26/02/2025 16:49

Conclusão
26/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:12

Juntada de petição
03/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:06

Juntada de petição
28/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 05:56

Juntada de petição
23/10/2024 12:06

Outras Decisões
23/10/2024 12:06

Conclusão
17/09/2024 16:11

Juntada de petição
17/09/2024 15:00

Juntada de petição
29/08/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 06:19

Conclusão
12/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:42

Juntada de petição
12/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:53

Conclusão
22/05/2024 11:53

Assistência judiciária gratuita
26/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:58

Juntada de petição
14/03/2024 15:21

Juntada de petição
04/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:07

Conclusão
19/12/2023 08:16

Juntada de petição
28/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:06

Conclusão
06/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:17

Juntada de petição
11/10/2023 11:00

Juntada de petição
18/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:50

Juntada de petição
11/08/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:24

Juntada de petição
03/07/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:31

Juntada de petição
13/06/2023 14:40

Juntada de petição
02/06/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:59

Conclusão
14/12/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:04

Juntada de petição
10/11/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 12:35

Juntada de documento
31/10/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 18:27

Conclusão
31/10/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:31

Juntada de petição
30/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:31

Juntada de petição
05/09/2022 13:22

Documento
04/08/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:06

Conclusão
27/07/2022 13:56

Expedição de documento
26/07/2022 16:53

Expedição de documento
20/07/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:11

Juntada de petição
01/07/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:18

Conclusão
28/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 05:54

Juntada de petição
14/06/2022 05:54

Juntada de petição
10/06/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:19

Documento
10/06/2022 12:19

Documento
06/06/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 01:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 01:16

Documento
03/06/2022 13:13

Documento
02/06/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:57

Documento
02/06/2022 12:56

Documento
19/05/2022 13:00

Expedição de documento
19/05/2022 13:00

Expedição de documento
19/05/2022 12:15

Expedição de documento
19/05/2022 12:15

Expedição de documento
19/05/2022 12:15

Expedição de documento
18/05/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:12

Expedição de documento
09/05/2022 22:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:38

Juntada de petição
21/03/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:41

Juntada de petição
09/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 15:01

Juntada de documento
25/01/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:49

Conclusão
25/01/2022 15:49

Juntada de documento
10/01/2022 12:40

Conclusão
10/01/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 19:00

Juntada de petição
12/11/2021 18:44

Juntada de petição
28/10/2021 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:07

Conclusão
25/10/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 18:45

Juntada de petição
20/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:51

Juntada de petição
10/08/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:33

Juntada de petição
27/07/2021 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:27

Conclusão
21/06/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:33

Juntada de petição
16/06/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:44

Juntada de petição
07/06/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:41

Expedição de documento
28/05/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 17:51

Juntada de petição
20/05/2021 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 04:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:35

Outras Decisões
18/05/2021 14:35

Conclusão
12/04/2021 16:26

Juntada de petição
19/03/2021 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 13:37

Conclusão
18/03/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 14:19

Juntada de petição
15/12/2020 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 05:33

Juntada de petição
12/12/2020 05:33

Juntada de petição
11/12/2020 14:57

Juntada de documento
23/11/2020 11:04

Conclusão
23/11/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 13:14

Conclusão
05/10/2020 18:28

Juntada de petição
25/09/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 18:25

Expedição de documento
24/09/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 19:23

Juntada de petição
23/09/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:45

Juntada de petição
08/09/2020 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 19:37

Juntada de petição
25/08/2020 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 22:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 12:02

Conclusão
23/07/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:00

Juntada de petição
22/06/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:59

Juntada de petição
19/06/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 14:29

Juntada de petição
08/06/2020 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 18:44

Juntada de petição
06/03/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 19:57

Juntada de petição
19/02/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 00:26

Juntada de petição
17/02/2020 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2020 14:35

Juntada de documento
12/02/2020 13:54

Conclusão
12/02/2020 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2020 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2020 12:30

Conclusão
10/02/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 12:37

Juntada de documento
29/01/2020 16:40

Conclusão
29/01/2020 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2019 18:45

Juntada de petição
04/12/2019 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 05:16

Juntada de petição
31/10/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 12:06

Conclusão
16/10/2019 08:06

Juntada de petição
15/10/2019 15:11

Juntada de documento
29/07/2019 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2019 16:28

Conclusão
29/07/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 11:37

Juntada de petição
24/07/2019 18:37

Juntada de petição
02/07/2019 16:42

Juntada de petição
24/06/2019 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 17:37

Conclusão
19/06/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 14:38

Juntada de petição
08/05/2019 15:09

Expedição de documento
03/05/2019 15:03

Expedição de documento
01/05/2019 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2019 14:04

Conclusão
30/04/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 16:49

Redistribuição
26/04/2019 15:09

Remessa
17/04/2019 17:31

Juntada de documento
17/04/2019 17:26

Juntada de documento
11/04/2019 10:45

Expedição de documento
15/03/2019 15:21

Declarada incompetência
15/03/2019 15:21

Conclusão
15/03/2019 15:21

Publicado Decisão em 22/03/2019
15/03/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 18:42

Juntada de petição
31/01/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 12:55

Juntada de documento
30/01/2019 17:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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