19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0812038-84.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
21/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 18:47

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 18:47

Recebidos os autos
20/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
20/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:22

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:22

Recebidos os autos
28/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
28/07/2025 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/07/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2025 09:14

Juntada de Petição de outros anexos
25/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/07/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0812038-84.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 00:11

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:21

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/06/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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