17/09/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:49

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0873622-08.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO ANTONIO VICTOR DA COSTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 17:29

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 17:29

Recebidos os autos
02/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:45

Desentranhado o documento
27/09/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
17/03/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 15:04

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 15:04

Distribuído por sorteio
19/12/2022 15:03

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 15:03

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 15:02

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 15:02

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 15:01

Juntada de Petição de comprovante de residência
19/12/2022 15:01

Juntada de Petição de documento de identificação
19/12/2022 15:01

Juntada de Petição de procuração
19/12/2022 15:00

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 15:00

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 15:00

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:59

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:59

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:58

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:58

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:57

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:57

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:56

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:56

Juntada de Petição de outros anexos
19/12/2022 14:56

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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