30/06/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
02/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 17:40

Outras Decisões
20/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0823413-05.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEIVID LUIZ DE MATTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Observo que a relação estabelecida entre as partes é de consumo, porquanto presentes os requisitos subjetivos (arts. 2º, caput, e 3º, caput, da Lei nº 8.078/90) e objetivo (art. 3º, § 2º, da Lei n.º 8.078/90) que a caracterizam.

Portanto, aplicável à hipótese o regime jurídico especial da Lei n.º 8.078/90, que assegura ao consumidor, como medida protetiva, a inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII, do CDC).

Face ao ora decidido, faculto à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que, caso queira, apresente as provas que eventualmente pretenda produzir. 2) Considerando o pedido de tutela provisória de urgência e o alegado na petição inicial, determino que o autor deposite judicialmente o valor que foi disponibilizado pela instituição financeira ré em sua conta bancária (R$ 2.950,00 - dois mil, novecentos e cinquenta reais).

Prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:59

Outras Decisões
04/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:33

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:45

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:13

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:50

Decorrido prazo de DEIVID LUIZ DE MATTOS em 22/05/2023 23:59.
17/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/03/2023 23:59.
14/02/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 00:29

Decorrido prazo de DEIVID LUIZ DE MATTOS em 31/01/2023 23:59.
23/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 18:49

Conclusos ao Juiz
22/09/2022 18:48

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:51

Juntada de carta
21/09/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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