17/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:34

Juntada de carta
29/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:40

Juntada de carta
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/12/2024 20:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:04

Determinada a devolução dos autos à origem para
10/12/2024 21:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0822436-42.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOANA KAIZER BORBA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA 1) Defiro GJ. 2) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 3) Diante das manifestações espontâneas em id. 135541743 e 135565802, dou-lhes os réus como citados. 4) À autora, em réplica. 5) Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento. 5) Considerando que esta ação que se insere no âmbito de competência do 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, criado pelo Ato Normativo TJRJ nº 46/2023 para atender às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, que contam hoje com a maior média de distribuição de novas ações de todo o Estado do Reio de Janeiro; Considerando que a criação do 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias teve por escopo viabilizar a conclusão mais ágil dos processos que tramitam naquelas serventias judiciais, notoriamente marcadas por acervos elevados e maior tempo para sentença, situação que se inclui na hipótese do inciso V do artigo 1º da Resolução CNJ nº 398/2021 e do inciso V do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que não consta da inicial a manifestação de qualquer oposição pela parte autora à remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0, tal como exigem a norma do artigo 2º, caput, da Resolução CNJ nº 385/2021 e a norma do artigo 4º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que, ainda que houvesse oposição, a norma do §3º do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024, estabelece que “não se admitirá oposição à remessa do processo ao ‘Núcleo de Justiça 4.0’ de uma ou de ambas as partes quando o ‘Núcleo de Justiça 4.0’ houver sido criado com fundamento nos incisos II a V do caput deste artigo”; Considerando que já houve despacho liminar positivo, não há pedido de tutela ou liminar pendente de apreciação e que já houve a determinação de citação do réu: Cumprido o item "3" supra, REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
21/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOANA KAIZER BORBA - CPF: *67.***.*25-04 (AUTOR).
14/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 11:32

Juntada de carta
11/07/2024 15:28

Juntada de carta
09/07/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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