14/09/2025 18:16

Juntada de acórdão
08/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 03:39

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0824669-37.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO DA SILVA MONTEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação proposta por MAURICIO DA SILVA MONTEIROem face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., em que as partes celebraram acordo cujos termos se encontram expressos ao ID 206672633.

Este é o sucinto relatório.

Decido.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDOa que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Despesas processuais e honorários conforme pactuados.

Na forma do inciso I do §1º do artigo 207 do CNCGJ-PJ, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Certifique o cartório imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença, considerando que a homologação judicial do acordo firmado entre as partes configura ato jurídico perfeito, resultante da convergência de vontades, que, por sua própria natureza, constitui renúncia tácita ao direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ademais, na hipótese de homologação integral dos termos pactuados, como ocorre no presente caso, verifica-se a ausência de sucumbência e, consequentemente, de interesse recursal, requisito intrínseco de admissibilidade de qualquer recurso.

P.I.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de julho de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
07/07/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:43

Homologada a Transação
07/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:59

Expedição de Ofício.
13/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 19:41

Conclusos ao Juiz
11/12/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:54

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO DA SILVA MONTEIRO - CPF: *39.***.*74-71 (AUTOR).
13/11/2023 14:43

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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