09/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
21/08/2025 15:57

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/08/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 13:32

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de AMANDA SILVA COSTA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0825016-96.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO LOPES RODRIGUES RÉU: VALDECI DANTAS DA SILVA Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré: (i) forneça cópia integral dos laudos técnicos da instalação de gás da unidade 301, emitidos pela empresa executora e pela concessionária NATURGY; (ii) apresente os pareceres jurídicos ou administrativos que embasaram a autorização da obra; (iii) disponibilize a ata integral da assembleia condominial onde o tema foi discutido.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
11/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 08:00

Audiência Conciliação designada para 21/08/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/07/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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