TJRJ - 0883780-54.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:26
Baixa Definitiva
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19/09/2025 12:26
Arquivado Definitivamente
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19/09/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 01:09
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0883780-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDMILSON DOS REIS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.
RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
14/07/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:42
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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02/07/2025 12:03
Conclusos ao Juiz
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02/07/2025 12:03
Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
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02/07/2025 12:03
Juntada de Projeto de sentença
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02/07/2025 12:03
Recebidos os autos
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02/06/2025 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS
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18/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 16:25
Conclusos para despacho
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22/11/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
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10/07/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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