TJRJ - 0801056-02.2025.8.19.0019
1ª instância - Cordeiro-Macuco Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cordeiro Vara Única da Comarca de Cordeiro AV.
RAUL VEIGA, 157, CENTRO, CORDEIRO - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA Processo: 0801056-02.2025.8.19.0019 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS QUERELADO: MARCIO PALMA LEAL Considerando os termos do Ato Normativo Conjunto n. 13/2022, que disciplina a expansão da implantação, nas competências criminal e família, do Processo Judicial Eletrônico – Pje, excluindo a competência dos Juizados Especiais Criminais, cujas iniciais deverão ser distribuídas através do sistema DCP (art. 1º), sendo os processos distribuídos indevidamente cancelados, havendo necessidade de nova distribuição no sistema correto (art. 2º § 1º), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente.
Sem custas.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
CORDEIRO, 7 de julho de 2025.
SAMARA FREITAS CESARIO Juiz Titular -
07/07/2025 20:53
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 18:51
Indeferida a petição inicial
-
07/07/2025 17:04
Conclusos ao Juiz
-
07/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:58
Juntada de carta
-
07/07/2025 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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