26/08/2025 15:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:04

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 16:04

Recebidos os autos
15/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
15/08/2025 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/08/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/07/2025 06:00.
30/07/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/07/2025 16:59

Audiência Conciliação cancelada para 25/08/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/07/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 03:31

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0818848-14.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANE BARBOSA FELIX RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de relação regida pelo CDC, que envolve fornecimento de serviço essencial.

Há indício da probabilidade do direito alegado, ao passo que é inequívoca a ocorrência de dano pela interrupção do fornecimento do serviço de água.

Neste contexto, em cognição sumária, verifica-se estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, sendo verossímeis as alegações autorais, bem como evidente o periculum in mora, dado o caráter do serviço em questão, conforme acima exposto, considerando que a sua interrupção pode comprometer as atividades diárias da parte autora e de sua família, incluídas a higiene pessoal, a alimentação, e até mesmo a moradia.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 300, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o abastecimento de água na residência da parte autora, matrícula nº 100640109-9, pelos fatos discutidos nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se a reclamada.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 7 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
08/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
07/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:04

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2025 17:22

Audiência Conciliação designada para 25/08/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/07/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3014105-40.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Paulo de Souza Barros

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001760-91.2020.8.19.0029

Aroldo Farias

Municipio de Mage

Advogado: Fatima Heloiza Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800901-67.2025.8.19.0255

Brockton Industria e Comercio de Vestuar...

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Augusto de Andrade Benedito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0818928-75.2025.8.19.0004

Ricardo Ferreira Vitorino

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 3014103-70.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Irenio de Mattos Pereira

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo