10/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:17

Publicado Decisão em 03/07/2025.
06/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0802980-03.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor, diante dos documentos acostados em id. 109599764 que comprovam sua hipossuficiência.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

A controvérsia cinge-se sobre a regularidade da contratação junto à Ré em Dezembro de 2023, a legitimidade das cobranças efetuadas na folha de pagamento do autor sob a denominação CONTRIBUIÇÃO CINAAP no valor de R$ 28,24, se o autor fas juz à restituição dos valores descontados em dobro e se a ré lhe causou dano moral.

Defiro a inversão do ônus da prova, eis que existente a relação de consumo entre autor e réu, sendo que aquele é tecnicamente hipossuficiente em relação a este, como se vê da contestação apresentada, sendo possível ao réu comprovar a contratação em questão.

Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde das controvérsias.

Informe a parte ré se pretende a produção de mais alguma prova em 5 dias.

Ao réu para juntar aos autos, através doPortal PJe Mídias, em 5 dias, a gravação mencionada na contestação, eis que, por motivo de segurança institucional, não é possível abertura de link externo nos computadores do TJRJ.

Após, analisarei o requerimento de prova pericial.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
01/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:56

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:51

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*61-04 (AUTOR).
01/04/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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