TJRJ - 0058078-08.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 52 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 10:30
Conclusão
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13/09/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:24
Juntada de petição
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23/06/2025 00:00
Intimação
Na forma do Súmula 39 do TJRJ e do disposto nos artigos 98 e 99, §3o. do CPC, depreende-se ser relativa a presunção de pobreza, em especial por se tratar de pessoa jurídica com fins lucrativos, assim, determino a apresentação do último balanço social e das duas últimas declarações de Imposto de Renda da autora, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 99, §2o. do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida e do pedido de recolhimento de custas ao final.
O recolhimento da taxa judiciária e das custas ao final do processo é medida excepcional e vai de encontro ao disposto no artigo 82 do CPC.
Logo, só poderá ser deferida quando a parte autora demonstrar dificuldades financeiras, segundo Enunciado Administrativo nº. 27 do FETJRJ, o que não foi demonstrado no caso em tela. -
12/06/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 15:29
Conclusão
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12/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:01
Juntada de documento
-
04/06/2025 13:11
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
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