05/09/2025 15:51

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:50

Documento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0819820-61.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0819820-61.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00201860 APELANTE: ANGELA MARIA MOULIN DE ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA MAIA CASSAB OAB/RJ-159860 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA INDENIZATÓRIA.

FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

ATENÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.

ATENÇÃO À SÚMULA 330 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVA MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IMPROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Realizou sustentação oral o Dr.

Flavio Ferreira, patrono do apelante.
06/08/2025 15:01

Documento
05/08/2025 18:15

Conclusão
05/08/2025 13:31

Não-Provimento
04/08/2025 19:52

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 05/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 030.

APELAÇÃO 0819820-61.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0819820-61.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00201860 APELANTE: ANGELA MARIA MOULIN DE ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA MAIA CASSAB OAB/RJ-159860 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES
10/07/2025 17:51

Inclusão em pauta
07/05/2025 16:56

Documento
07/05/2025 15:06

Retirada de pauta
29/04/2025 00:05

Publicação
26/04/2025 15:47

Inclusão em pauta
27/03/2025 17:00

Pedido de inclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 11:08

Conclusão
19/03/2025 11:00

Distribuição
18/03/2025 15:38

Remessa
18/03/2025 15:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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