17/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO INICIAL ( X ) Sistema informa prevenção ao processo nº0830274-32.2025.8.19.0001 -/30ª Vara Cível da Comarca da Capital ()Classe/assuntocadastrados no sistema informatizado emconformidadecom oAto Normativo Conjunto n. 05/2023 | ( X)Classe/assuntocadastrados no sistema informatizadoretificados para atender aoAto Normativo Conjunto n. 05/2023 | () É prioridadelegal (pessoa com idade igual ou superior a 60anose/ouportadora de doença grave) | ( X)Não éprioridade legal(retificar no sistema, se necessário) | Nome e qualificação das partes: ( X )regular ()irregular | SE IRREGULAR:DE ORDEM, intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial.

Prazo: 15 dias. | Parte autora incapaz representada ou assistida: ()regular () irregular | SE IRREGULAR:DE ORDEM, intime-se a parte autora para regularizar a representação/assistência e/ou a procuração, na forma do artigo 71 do CPC.

Prazo: 15 dias. | Procuração (atual,específicae em conformidade com o artigo 287 do CPC): ( X) regular ()irregular | SE IRREGULAR:DE ORDEM, intime-se a parte autora para regularizar a procuração, que deve atender ao disposto no artigo 287 do CPC,além deser ATUAL (datada de, no máximo, três meses antes do ajuizamento da ação) e ESPECÍFICA (conter o objetivo da outorga, conforme artigo 654, (sec)1º do Código Civil).

Prazo: 15 dias. | Comprovação do endereço residencial(atual): ( X)regular (...) irregular | SE IRREGULAR:DE ORDEM,intime-se a parte autora para comprovar oendereço residencial ATUALmediante a juntada de cópias de contas de consumo ATUAIS e/ou correspondências bancárias ATUAIS.

Caso o comprovante apresentado encontre-se em nome de terceiro, deverá o fato ser devidamente justificado, bem como comprovada a relação existente entre a parte e o terceiro titular do comprovante, na forma das Notas Técnicas publicadas pelo E.

TJRJ sobre boas práticas no combate da litigância predatória.

Prazo: 15 dias. | Endereço eletrônico da parte autora: ()regular ( X ) irregular | SE IRREGULAR:DE ORDEM, intime-se a parte autora para informar seu endereço eletrônico, na forma da Resolução CNJ n. 345/20 que trata do "Juízo 100% Digital".

Prazo: 15 dias. | () Há pedido de tutela de urgência | DECISÃO JUDICIAL | CUSTAS PROCESSUAIS/TAXAJUDICIÁRIA/ VALOR DA CAUSA Com pagamento das custas e taxa judiciária: ()regular ()irregular | SE IRREGULAR:DE ORDEM, intime-se a parte autora para complementar o pagamento devido (falta recolher ________).

Prazo: 15 dias. | Há pedido de gratuidade de justiça: ()com comprovante ( X) sem comprovante | SE IRREGULAR:DE ORDEM, intime-se a parte para comprovar documentalmente a hipossuficiência para obtenção do benefício da gratuidade de justiça, não sendo válido recurso à mera presunção mediante a juntada de simples declaração e/ou recibo de entrega de declaração de imposto à Receita Federal.

Deverá a parte comprovar seus rendimentos mensais, bem como as despesas correntes que tornem impossível o pagamento das custas e despesas processuais devidas mediante a juntada de documentos idôneos.

Prazo: 15 dias. | Sempagamento das custas e taxa judiciária: () pedido de pagamentoao final do processo () pedido de parcelamento | DECISÃO JUDICIAL | Valor da causa em conformidade com o artigo 292 do CPC/ disposições legais especiais: ( X) regular () irregular | SE IRREGULAR:DE ORDEM, intime-se a parte autora para regularizar o valor dado à causa, na forma do artigo 292 do CPC, devendo complementar o pagamento das custas, se devido.

Prazo: 15 dias. | COMPETÊNCIA (X) COMARCA DA CAPITAL ATO EXECUTIVO 96/2025 e RESOLUÇÃO TJ/OE //16 () Livre distribuição | ( x) Distribuído por dependência / declínio de competência / para análise de prevenção-ID.210529020 | ( X)Domicílio da parte autora pertence à Regional da Pavuna | ()Domicílio da parte autoranãopertence à Regional de Campo Grande- Regional de __________________ | ()Domicílio da parterépertence à Regional ( ) Endereço do réu | ()Domicílio da parterénãopertence à Regional de Campo Grande- Regional de __________________ | (...) Local do ato/fato/obrigação/diligência pertence à | (...) Local do ato/fato/obrigação/diligêncianãopertence à Regional de Campo Grande- Regional de__________________ | ()Endereço do imóvel pertence à Regional de | ()Endereço do imóvelnãopertence à Regional de Campo Grande- Regional de __________________ | Rodrigo A. 01/32073
26/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Considerando o teor da decisão proferida neste autos em index 211471556 determinando a reunião dos feitos - "Reúnem-se, na forma dos artigos 106 ou 219, do CPC as ações em que o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, ainda que os réus sejam diversos, em face do risco de decisões conflitantes ensejado pelo enunciado n º 385, da Súmula do STJ" e considerando a decisão constante dos autos 0830874-32 em index 207375081 que determinou o encaminhamento daquele feito a uma das Varas Cíveis da Regional da Pavuna, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos à Regional da Pavuna para apensação e andamento em conjunto em cumprimento a decisão inicialmente mencionada.
06/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:15

Outras Decisões
15/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2025 00:00

Intimação

É entendimento deste Eg.

TJRJ que em se tratando de ajuizamento de diversas ações sob alegações de negativações indevidas, o Juízo para o qual foi distribuída a primeira demanda resta prevento para os demais feitos, ainda que conste pessoas distintas no polo passivo.

Nesse sentido o enunciado nº 4, do Aviso TJ 93/2011, de 21/11/11: "Reúnem-se, na forma dos artigos 106 ou 219, do CPC as ações em que o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, ainda que os réus sejam diversos, em face do risco de decisões conflitantes ensejado pelo enunciado n º 385, da Súmula do STJ".

Em consulta ao site do Eg.

TJRJ, verifiquei que há oito ações ajuizadas pelo demandante que tratam acerca de indevidas negativações, por suposto caso de fraude.

Verifiquei ainda que o feito de número 0830274-32.2025.8.19.0001, que corre perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, foi distribuída em primeiro lugar.

Assim, declino para a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca .

I-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se com a máxima urgência. *
09/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:00

Declarada incompetência
08/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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