TJRJ - 0800001-94.2024.8.19.0069
1ª instância - Iguaba Grande Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 21:24 Juntada de Petição de ciência 
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                                            15/09/2025 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/09/2025 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/09/2025 17:46 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            11/09/2025 12:30 Expedição de Termo. 
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                                            16/08/2025 16:13 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/08/2025 16:12 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2025 17:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2025 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2025 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2025 17:22 Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP 
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                                            31/07/2025 01:54 Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 30/07/2025 23:59. 
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                                            31/07/2025 01:54 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59. 
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                                            31/07/2025 01:54 Decorrido prazo de MARCOS DARLAN DE SOUZA TEIXEIRA em 30/07/2025 23:59. 
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                                            31/07/2025 01:54 Decorrido prazo de DP ÚNICA DE IGUABA GRANDE ( 613 ) em 30/07/2025 23:59. 
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                                            28/07/2025 11:40 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/07/2025 14:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2025 13:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2025 00:54 Publicado Despacho em 15/07/2025. 
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                                            17/07/2025 00:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 
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                                            15/07/2025 20:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.
 
 PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DESPACHO EM AUDIÊNCIA Processo: 0800001-94.2024.8.19.0069 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
 
 DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCOS DARLAN DE SOUZA TEIXEIRA, DP ÚNICA DE IGUABA GRANDE ( 613 ) * Processo nº:0800001-94.2024.8.19.0069 Data: 10.07.2025 Horário designado: 14h --- Juiz(a) de Direito: JOSÉ RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Promotor(a) de Justiça: DR.
 
 VAGNER DELGADO DE ALMEIDA Defensora Pública: DRA.
 
 BEATRIZ MIRANDA MACEDO Acusado(s):MARCOS DARLAN DE SOUZA TEIXEIRA- Presente Testemunhas do MP:LennomRamos da Costa – PM- Presente Testemunha Ausentede forma justificada:Mauro Jorge MerolaFontes– PM --- ASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aberta a audiência, foi verificada a presença/ausência das partes, conforme acima mencionado, enão havendo qualquer questão preliminar a ser suscitada, passou-se às suas oitivas. --- OITIVA DAS TESTEMUNHAS Realizada previamente a oitiva da testemunha Lennom.
 
 Dispensada nesta data a oitiva da testemunha ausente, Mauro. --- INTERROGATÓRIO DO ACUSADO Realizado o interrogatório nesta data, conforme mídia gravada. --- REQUERIMENTOS FINAIS Pelo Ministério Público:Se dispensou a oitiva do policial ausente, observado que este se encontra no hospital com seu filho internado, sem oposiçãoda defesa, pugnou ainda por vista dos autos.
 
 Pela Defesa:Foi dito que não se opunha a dispensa da testemunha ausente, nada requerendo. --- DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA Após ouvir as partes, o Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Homologo a dispensa da testemunha ausente, com anuência das partes.
 
 Dê-se vista ao MP.
 
 Reitere-se a expedição de ofício à corregedoria da PM, requerida nos autos, em relação àutilização das câmeras policiais.
 
 Após, às partes em alegações finais por escrito --- Cientesos presentes.
 
 Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente audiência.
 
 Eu, Ellen Jaworski, subscrevi a presente assentada.
 
 Dispensada a assinatura física das partes, uma vez que estas concordaram integralmente com os termos da presente assentada. * IGUABA GRANDE, 11 de julho de 2025.
 
 JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
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                                            11/07/2025 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/07/2025 17:53 Expedição de Certidão. 
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                                            11/07/2025 17:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2025 10:57 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/07/2025 17:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2025 14:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2025 16:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2025 16:32 Expedição de Informações. 
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                                            16/06/2025 14:41 Expedição de Ofício. 
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                                            10/06/2025 14:38 Expedição de Informações. 
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                                            10/06/2025 14:30 Desentranhado o documento 
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                                            10/06/2025 14:30 Cancelada a movimentação processual 
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                                            15/05/2025 14:58 Juntada de Petição de ciência 
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                                            08/05/2025 13:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2025 20:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/04/2025 14:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 14:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2025 14:05 Expedição de Informações. 
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                                            20/03/2025 17:18 Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. 
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                                            07/03/2025 12:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 08:33 Outras Decisões 
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                                            25/02/2025 12:22 Conclusos para decisão 
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                                            05/02/2025 17:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/01/2025 16:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2025 16:34 Expedição de Certidão. 
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                                            11/12/2024 11:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/12/2024 16:10 Expedição de Ofício. 
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                                            11/11/2024 11:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 11:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 17:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            12/07/2024 14:04 Juntada de carta 
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                                            09/07/2024 11:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2024 19:09 Expedição de Ofício. 
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                                            05/07/2024 16:35 Juntada de carta 
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                                            03/07/2024 17:29 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2024 17:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2024 17:15 Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação. 
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                                            03/07/2024 16:37 Expedição de Termo. 
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                                            03/07/2024 16:06 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2024 16:02 Juntada de carta 
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                                            03/07/2024 15:45 Concedida a Liberdade provisória de MARCOS DARLAN DE SOUZA TEIXEIRA (RÉU). 
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                                            03/07/2024 15:45 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. 
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                                            03/07/2024 15:45 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            25/06/2024 00:36 Decorrido prazo de MARCOS DARLAN DE SOUZA TEIXEIRA em 24/06/2024 23:59. 
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                                            21/06/2024 17:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/06/2024 11:49 Expedição de Mandado. 
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                                            13/06/2024 15:53 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2024 18:01 Expedição de Ofício. 
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                                            05/06/2024 17:52 Juntada de Petição de ciência 
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                                            25/05/2024 16:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2024 13:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2024 13:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2024 16:37 Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. 
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                                            20/05/2024 16:35 Juntada de Informações 
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                                            13/05/2024 18:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2024 22:21 Conclusos ao Juiz 
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                                            02/05/2024 22:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 22:20 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            17/04/2024 16:10 Recebida a denúncia contra MARCOS DARLAN DE SOUZA TEIXEIRA (FLAGRANTEADO) 
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                                            15/04/2024 14:26 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/04/2024 17:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2024 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2024 22:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2024 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2024 16:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2024 10:54 Juntada de Petição de diligência 
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                                            08/02/2024 16:37 Expedição de Mandado. 
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                                            06/02/2024 15:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/02/2024 18:57 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/02/2024 14:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2024 14:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/01/2024 20:39 Recebidos os autos 
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                                            03/01/2024 20:39 Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Iguaba Grande 
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                                            03/01/2024 20:38 Juntada de petição 
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                                            03/01/2024 16:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/01/2024 16:11 Expedição de Mandado de Prisão. 
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                                            03/01/2024 15:03 Juntada de petição 
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                                            03/01/2024 14:50 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            03/01/2024 14:50 Audiência Custódia realizada para 03/01/2024 13:08 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. 
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                                            03/01/2024 14:50 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            02/01/2024 18:46 Audiência Custódia designada para 03/01/2024 13:08 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. 
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                                            02/01/2024 18:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/01/2024 18:30 Juntada de petição 
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                                            02/01/2024 17:52 Audiência Custódia não-realizada para 02/01/2024 13:05 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. 
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                                            02/01/2024 17:52 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            02/01/2024 13:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/01/2024 17:11 Audiência Custódia designada para 02/01/2024 13:05 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. 
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                                            01/01/2024 07:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/01/2024 01:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            01/01/2024 01:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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