15/09/2025 14:27

Juntada de petição
18/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:14

Conclusão
15/07/2025 00:00

Intimação

Nos termos do artigo 1.227 do Código Civil, a propriedade de bens imóveis é adquirida mediante registro público.

O registro imobiliário é o meio legal e imprescindível para a comprovação da propriedade, de modo que a ausência de registro em nome do de cujus impede o reconhecimento do imóvel como parte do acervo hereditário sem título hábil.

Ante o exposto, considerando a ausência de título formal e registro do imóvel em nome do de cujus, bem como a inadequação da prova testemunhal para alteração da titularidade imobiliária, indefiro a audiência de instrução para oitiva de testemunhas com a finalidade de comprovar a propriedade do bem imóvel .
14/07/2025 11:01

Juntada de petição
23/06/2025 15:51

Conclusão
23/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:58

Juntada de petição
19/05/2025 20:01

Juntada de petição
17/03/2025 13:25

Deliberada da partilha
17/03/2025 13:25

Conclusão
17/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:56

Juntada de petição
20/02/2025 22:53

Juntada de petição
24/01/2025 10:22

Juntada de petição
22/01/2025 13:34

Juntada de documento
13/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:49

Conclusão
04/11/2024 10:22

Juntada de petição
24/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:16

Conclusão
23/10/2024 18:16

Assistência judiciária gratuita
30/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:27

Juntada de petição
23/09/2024 12:21

Juntada de petição
26/08/2024 06:41

Juntada de petição
15/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:08

Juntada de petição
14/08/2024 12:06

Juntada de petição
12/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:50

Juntada de documento
10/07/2024 11:49

Juntada de petição
20/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:31

Outras Decisões
18/06/2024 15:31

Conclusão
16/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:06

Juntada de petição
07/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:36

Juntada de petição
13/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:13

Expedição de documento
21/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:06

Conclusão
09/10/2023 13:06

Reforma de decisão anterior
09/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:04

Juntada de documento
08/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:29

Conclusão
13/06/2023 08:44

Juntada de petição
05/06/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:55

Conclusão
05/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 20:13

Juntada de documento
17/03/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:31

Juntada de petição
28/02/2023 00:28

Juntada de petição
28/02/2023 00:28

Juntada de petição
28/02/2023 00:28

Juntada de petição
01/02/2023 08:20

Juntada de petição
27/01/2023 11:29

Juntada de petição
12/01/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:24

Expedição de documento
10/01/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:03

Conclusão
17/11/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 14:43

Juntada de petição
28/10/2022 14:38

Juntada de petição
09/10/2022 17:18

Juntada de petição
29/09/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:21

Expedição de documento
27/09/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:37

Conclusão
15/08/2022 17:23

Juntada de petição
27/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 13:41

Outras Decisões
25/07/2022 13:41

Conclusão
25/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ofício • Arquivo

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