15/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 13:15

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0811728-89.2022.8.19.0208 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

RÉU: ANA CRISTINA CALIXTO ALVES Cuida-se de ação sob o procedimento monitório proposta por REDE D'OR SAO LUIZ S/A em face de ANA CRISTINA CALIXTO ALVES, alegando, em síntese, que a ré procurou o Hospital Quinta D’Or por meios próprios, sem apresentar qualquer credencial de convênio saúde, solicitando seus serviços e informando que a empresa na qual trabalhava na época lhe forneceria o plano de saúde BRADESCO, contudo, em contato com a operadora o hospital foi comunicado que o convênio não cobriria as despesas, pois o plano não estaria vigente à época do atendimento à paciente, conforme negativa que segue anexa, devendo o débito ser quitado unicamente pela consumidora.

Requer, desta forma, a expedição do mandado de pagamento para que a ré efetue o pagamento da dívida atualizada de R$ 32.589,62 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Determinada no id 21900634 a citação da ré.

Embargos monitórios opostos no id 31514296, aduzindo a ré que a dívida reclamada não é de sua competência, pois, conforme informado no momento da internação, a ré estava em processo de implantação de uma apólice de seguro saúde na Empresa Bradesco Saúde, a qual negou o atendimento inadvertidamente.

Diante da citação na presente ação monitoria, a ré ficou perplexa em descobrir que até a presente data a Empresa Bradesco Saúde não tinha quitado tal obrigação junto ao autor.

Petição da ré/embargante no id 32357004, oportunidade em que requer o pagamento do débito na forma do art. 916 do CPC, comprovando no id 32357046 o depósito judicial relativo a 30% do débito.

Petição no id 40945859 informando o pagamento da primeira parcela, cujo comprovante se encontra no id 40945859.

Apresentada impugnação aos embargos monitórios no id 51159878, oportunidade em que pugnou pela procedência dos pedidos formulados na inicial.

A parte ré comprova nos Ids 53153054, 61266253, 76602640, 76602649 e 76603656 o depósito judicial relativos às seis parcelas, oportunidade em que requer a extinção do feito ante a quitação do débito.

Manifestação da parte autora no id 78463122, oportunidade em que não confere quitação com o levantamento dos valores depositados nos autos, uma vez que a ré não realizou de forma inequívoca o pagamento da entrada de 30% prevista no art. 916 do CPC, restando ainda saldo remanescente de R$ 7.972,74.

Relatados, decido.

A hipótese é de julgamento antecipado visto que a questão posta é unicamente de direito e os fatos estão documentalmente comprovados.

Inicialmente, importa consignar que se trata de processo em fase de conhecimento e não de execução, não sendo possível impor ao credor o parcelamento do débito com base no art. 916 do CPC.

Busca o autor/embargado a condenação da ré/embargante ao pagamento de valor representado pelo atendimento médico prestado à autora no dia 8/1/2019, conforme documento acostado no id 21515062.

Embora seja possível discutir o título e a origem do débito em sede de embargos monitórios, cumpre à embargante a iniciativa do contraditório e o ônus de provar suas alegações, o que não ocorreu na hipótese em exame.

Segundo o nosso ordenamento pátrio, por força do disposto no art.333, lI do CPC, incumbe ao réu a prova da existência do fato Impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, sob pena de não o fazendo, sair perdedor na demanda.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS opostos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória para, nos termos do art. 701, §2º, do CPC, constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 32.589,62 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), devidamente abatido dos valores consignados nestes autos devidamente atualizados.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Transitada em julgado, venha planilha atualizada do débito e, após, intimem-se os executados, na forma do art. 523 do CPC/2015, ressaltando-se que a multa de 10% (dez por cento) referida neste artigo apenas terá cabimento se não pago o débito após a intimação.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
11/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de HUGO JOSE BARREIROS NETO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de FILIPE ARIEL BELATO COSTA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:07

Outras Decisões
06/03/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de HUGO JOSE BARREIROS NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de FILIPE ARIEL BELATO COSTA em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CALIXTO ALVES em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:48

Juntada de Petição de contra-razões
21/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/09/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:49

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/04/2023 12:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 09:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/12/2022 14:00

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2022 17:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/09/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2022 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 26/08/2022 23:59.
17/08/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:33

Concedida a Medida Liminar
23/06/2022 14:31

Conclusos ao Juiz
23/06/2022 14:29

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/06/2022 09:59

Juntada de Petição de certidão
20/06/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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