20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 09:51

Juntada de petição
10/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:08

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807215-12.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PETRONILHO LIMA CARNEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Anote-se a fase de execução e intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença. 2- Havendo concordância por parte do executado ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.314,86, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 3- Após o cumprimento do disposto no item 2, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:11

Outras Decisões
09/07/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 22:00

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 22:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 22:00

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 22:00

Recebidos os autos
29/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
09/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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