27/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0892644-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YAN CRISTIANO BALBINO DOMINGUES RÉU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A Defiro a JG Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pois o pleito contido na peça exordial carece dos pressupostos legais para sua concessão, haja vista a inteligência do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, uma vez que é necessária inexiste a probabilidade do direito da parte autora, já que tinha ciência dos encargos no momento da contratação, devendo ser observado o pacta sunt servanda no momento da contratação.

No caso tem tela, diante das peculiaridades apresentadas, deixo de designar audiência de conciliação nos termos do art. 334 CPC, uma vez que considero inviável alongar por meses o tempo de resposta do réu, simplesmente para a realização de audiência de conciliação.

Mas informo às partes que, em substituição do ato, há a possibilidade de celebração de acordo entre as partes pelo + ACORDO : + Acordo - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Nestes termos, cite-se e conste do mandado que o réu deverá apresentar sua resposta no prazo de quinze dias, que serão contados nos termos do art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
11/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YAN CRISTIANO BALBINO DOMINGUES - CPF: *89.***.*62-37 (AUTOR).
09/07/2025 06:53

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:30

Distribuído por sorteio

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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