23/09/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS COSTA em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:58

Outras Decisões
16/09/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0893038-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA FERREIRA FLOR RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a JG Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pois o pleito contido na peça exordial carece dos pressupostos legais para sua concessão, haja vista a inteligência do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, uma vez que é necessária maior dilação probatória quanto a existência da probabilidade do direito da parte autora, já que a experiência tem demonstrado que os consumidores efetivamente celebram o contrato, com ciência dos termos e ainda realizam novos saques, como usam o cartão para pagamento de compras.

No caso tem tela, diante das peculiaridades apresentadas, deixo de designar audiência de conciliação nos termos do art. 334 CPC, uma vez que considero inviável alongar por meses o tempo de resposta do réu, simplesmente para a realização de audiência de conciliação.

Mas informo às partes que, em substituição do ato, há a possibilidade de celebração de acordo entre as partes pelo + ACORDO : + Acordo - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Nestes termos, cite-se e conste do mandado que o réu deverá apresentar sua resposta no prazo de quinze dias, que serão contados nos termos do art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
11/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA FERREIRA FLOR - CPF: *44.***.*57-85 (AUTOR).
10/07/2025 04:38

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3013406-49.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Severino Ferreira da Silva

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027504-02.2021.8.19.0208

Antonio Miguel de Queiroz

Concessionaria Rio Pax S A

Advogado: Andre Luiz Pereira do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3013405-64.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Marcia Vitoria Correa Julio Silva

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000581-14.2019.8.19.0044

Estado do Rio de Janeiro

Neide Moreira de Miranda

Advogado: Natalia Amitrano Vargas de Menezes

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0824479-49.2024.8.19.0205

Nilson Placido Alves

Banco Pan S.A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 10:23

Exibir Processo