TJRJ - 0896590-27.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 23:58
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 23:58
Baixa Definitiva
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05/08/2025 23:58
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 23:58
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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26/07/2025 01:56
Decorrido prazo de PAULO CESAR ABRAHAO SOARES em 25/07/2025 23:59.
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11/07/2025 16:00
Audiência Conciliação cancelada para 13/08/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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11/07/2025 00:43
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0896590-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR ABRAHAO SOARES RÉU: BANCO BRADESCO SA Dispensadoorelatório,naformadoartigo38daLei9.099/95,decido.
VerificoqueoendereçodedomicíliodaspartesnãoseencontranoâmbitodacompetênciadesseJuizado.
Nessesentido,destaca-seoAVISOCONJUNTOTJ/COJESnº17/2023,Enunciado2.2.5: "COMPETÊNCIATERRITORIAL Nascausasqueenvolvamrelaçãodeconsumo,serácompetenteoforo:(a)dodomicíliodoautor,(b)dasededoréu,(c)dolocaldecelebração/cumprimentodocontrato,(d)dolocaldoatooufatoobjetodademanda,podendooJuizreconhecer,deofício,aincompetência." Peloexposto,sendoacompetênciadesseJuízofundamentadaemcritérioabsolutoe,assim,nãoprorrogável,JULGOEXTINTOOFEITOSEMANÁLISEDEMÉRITO,naformadoartigo51,IIIdaLein.9099/95.
Retire-seofeitodepauta.
P.I Certificadootrânsitoemjulgado,dê-sebaixaearquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.
PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular -
09/07/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 16:54
Extinto o processo por incompetência territorial
-
09/07/2025 14:04
Conclusos ao Juiz
-
09/07/2025 13:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/07/2025 13:15
Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
-
09/07/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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