12/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SIQUEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801613-15.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID DA SILVA DE SIQUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Intime-se a parte Ré por intermédio de seu patrono constituído nos autos, ou na falta deste pessoalmente, obedecendo-se o disposto no art.513 §2º do CPC/2015, para que no prazo de 15 dias pague o débito, acrescido de custas, se houver.

Consigne-se que de acordo com o Enunciado 72 do TJRJ, o prazo para cumprimento de sentença corre independentemente de intimação do revel, nos termos do art.346 do CPC/2015. 2- Caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%.

Em caso de pagamento parcial a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o restante. 3- Se o pagamento voluntário não for efetuado tempestivamente, certifique-se e intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, acaso ainda não o tenha feito.

Será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, como determinado no art. 523 §3º do CPC/2015. 4- Transcorrido o prazo de 15 dias previsto no art.523 do CPC/2015 sem o pagamento voluntário, terá a parte Ré o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, na forma do art.525 do CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
11/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:48

Outras Decisões
09/07/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de JEANZI OLIVEIRA SANTANA em 27/05/2025 23:59.
04/04/2025 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JEANZI OLIVEIRA SANTANA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:05

Recebidos os autos
19/12/2024 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 10:54

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
24/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
12/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de DAVID DA SILVA DE SIQUEIRA em 10/11/2023 23:59.
16/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOOCIAL em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 11:55

Juntada de Petição de certidão
16/05/2022 14:09

Juntada de Petição de diligência
14/04/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 19:21

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 00:47

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:47

Decorrido prazo de JEANZI OLIVEIRA SANTANA em 29/03/2022 23:59.
23/03/2022 16:45

Expedição de Mandado.
17/03/2022 00:56

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO em 16/03/2022 23:59.
09/03/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:11

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 15:31

Conclusos ao Juiz
21/02/2022 15:31

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:07

Juntada de Petição de certidão
18/02/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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